Última atualização: 22 de outubro de 2026.
Resumo
7 dias corridos para desistir, sem precisar explicar o motivo, com devolução integral. Basta escrever para contato@blindesuamarca.com.br com o e-mail usado na compra.
O direito de arrependimento
Como esta é uma compra feita fora de estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir dela em 7 dias corridos contados da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Esse direito é seu por lei. Não precisamos concordar com o motivo, e você não precisa apresentar nenhum. Não é preciso ter deixado de baixar o arquivo: mesmo que você já tenha baixado e lido o material, o prazo de 7 dias vale.
Como pedir
Mande um e-mail para contato@blindesuamarca.com.br informando:
- o e-mail que você usou na compra;
- a data da compra ou o número do pedido.
Não há formulário a preencher nem justificativa a dar. Confirmamos o recebimento do pedido em até 1 dia útil.
Como o dinheiro volta
A devolução é integral, sem desconto de taxa administrativa, e é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra:
- PIX — devolução em até 5 dias úteis após a confirmação.
- Cartão de crédito — solicitamos o estorno em até 5 dias úteis. O prazo em que o valor aparece na sua fatura é do banco emissor, e pode cair na fatura seguinte.
- Boleto — devolução por transferência bancária, para a qual pediremos os dados da conta.
O estorno é processado pelo Mercado Pago, e é por isso que o prazo final depende em parte dele e do seu banco. O que está sob nosso controle é a solicitação, que fazemos no prazo acima.
Depois do pedido de reembolso, o acesso ao arquivo é encerrado. Pedimos que apague as cópias que tenha feito — a licença de uso termina com a devolução.
Depois dos 7 dias
Passado o prazo legal, não oferecemos reembolso por desistência, porque o produto é digital e já foi integralmente entregue.
Isso não afeta os seus direitos quando o problema é do produto, e não da sua decisão. Sempre, e sem limite de 7 dias, resolvemos sem custo:
- arquivo corrompido, incompleto ou que não abre;
- link de download que não funciona ou expirou;
- conteúdo diferente do que a página de venda descreve;
- cobrança duplicada ou valor cobrado diferente do anunciado.
Nesses casos, a correção é a primeira saída — reenviamos o arquivo ou restabelecemos o acesso. Se não for possível entregar o que foi vendido, devolvemos o valor, em qualquer momento, na forma do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Uma observação honesta sobre o que não é reembolsável
As taxas pagas ao INPI não passam por nós e não são reembolsáveis por nós em nenhuma hipótese. Elas são recolhidas pelo Instituto por meio de GRU, e o próprio INPI não as devolve quando um pedido é indeferido ou arquivado.
É justamente por isso que o material insiste tanto na pesquisa de anterioridade antes do pagamento: a taxa é o custo que não volta.
Contato
Perfex Serviços de Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 46.648.203/0001-90 — contato@blindesuamarca.com.br
Se entender que o seu direito não foi respeitado, você pode recorrer ao Procon do seu estado ou à plataforma consumidor.gov.br. Preferimos resolver direto, mas o caminho está aberto e é seu.